Rescisão de Contrato de Trabalho Por Parte do Trabalhador

Encontrei-me nesta situação recentemente. Após muita pequisa na Internet para obter mais informação relativamente aos meus direitos e a possiveis indemnizações à empresa, encontrei um site que explica de forma bastante fácil os direitos do trabalhador e da empresa.

Trabalho e Direito - Rescisão de contrato @ expressoemprego.pt

Se pretende rescindir contrato não se esqueça que tem fazer uma comunicação escrita à entidade empregadora com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias,  caso tenha até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade.
Em baixo poderá consultar um modelo de rescisão válido que pode utilizar se estiver nesta situação.
A minha principal dúvida prendia-se com a indemnização que eu teria de pagar caso não cumprisse os 2 meses (60 dias) de aviso prévio e a empresa onde trabalhava estava a dificultar-me o processo de saida por essa razão. Após informar-me verifiquei que o valor da indemnização seria o de um salário base, correspondente ao 2ª mês de aviso.

Se o trabalhador não cumprir, total ou parcialmente, o prazo de aviso prévio, fica obrigado a pagar à entidade empregadora uma indemnização de valor igual à remuneração de base correspondente ao período de aviso prévio em falta...

Modelo de Rescisão de Contrato:

Nome da Empresa
a/c Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Local, dd de mmmm de yyyy

Exmos. Snrs.:

Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1 do art. 38º, do Decreto-Lei nº 64-A/89, de 27 de Fevereiro, venho por este modo comunicar a V.Exas. que rescindo o contrato de trabalho que me liga a esta empresa, rescisão esta que produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo dia xx de mmmm de yyyy, data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais para a empresa.
Entretanto, solicito a V.Exas. que procedam ao apuramento dos vencimentos que me sejam devidos até aquela data. Ressalvo, que até à data que cessa o contrato apenas usufrui de x dias de férias.
Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo o maior sucesso à empresa bem como aos seus colaboradores.

Sem outro assunto, com os meus melhores cumprimentos,

Assinatura do Tabalhador
(Nome do Tabalhador)